Termos de Uso

ANTES DE SE UTILIZAR O APP ROTEIRO COMERCIAL  LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. ESTES TERMOS DE USO, DEFINE OS TERMOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APP ROTEIRO COMERCIAL. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É REQUISITO NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO APP ROTEIRO COMERCIAL  E SEUS SERVIÇOS.

 

1. O App Roteiro Comercial

1.1. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do App Roteiro Comercial, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que pesquisa em outros meios impressos tradicionais. Isto porque o App Roteiro Comercial funciona como um catálogo de locais e ofertas impresso, só que de forma online, licenciando o uso das ferramentas tecnológicas para pessoas físicas e jurídicas, que por meio destas inserem suas ofertas e informações  de suas empresas em nossas páginas no App Roteiro Comercial, não tendo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo ofertado.

1.2. As funcionalidades adicionais do App Roteiro Comercial não desvirtuam o fato de o App Roteiro Comercial postar, em seu meio eletrônico, informações de pessoas físicas e jurídicas pelas quais o App Roteiro Comercial não se responsabiliza.

1.3. O App Roteiro Comercial não faz a intermediação das contratações dos serviços e/ou promoções, descontos entre os usuários e os anunciantes. Desse modo, o App Roteiro Comercial não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes no app, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.

1.4 As informações contidas no app Roteiro Comercial, promoções e descontos foram fornecidas pelas pessoas físicas e jurídicas anunciantes, ficando a cargo das mesmas a veracidade das informações.

2. Sistema de Busca e Conteúdo

2.1. O App Roteiro Comercial oferece ao usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de condições de ofertas de produtos e serviços diversos, por meio do qual os usuários podem encontrar os serviços divulgados, bem como informações sobre endereço, contatos telefônicos, WhatsApp, descrição dos produtos ou serviços oferecidos, horários de atendimento, forma de pagamento, promoções e descontos, bem como ver imagens de produtos ou serviços.

2.1.1. Caso o usuário tenha a intenção de contratar, qualquer pessoa física ou jurídica anunciante do app Roteiro Comercial, como resultado da pesquisa realizada ou de alguma promoção ou desconto oferecido, o app Roteiro Comercial apenas direcionará o usuário para o as informações de contato telefônico, endereço, WhatsApp, mídias sociais, e-mail ou site do responsável pela oferta ou, na ausência deste, disponibilizará os dados de contato do respectivo anunciante.

2.2. O app Roteiro Comercial não faz a intermediação da contratação dos serviços e/ou produtos ofertados, mas apenas disponibiliza gratuitamente serviço de busca e pesquisa de fornecedores de produtos e serviços, de forma que o app Roteiro Comercial não é responsável, em qualquer hipótese, pelos serviços contratados pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a pessoa física ou jurídica anunciante, por ele escolhido. O App Roteiro Comercial recomenda expressamente ao usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas no app Roteiro Comercial diretamente com a empresa e/ou o responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer contratação.

2.3. O App Roteiro Comercial viabiliza aos usuários, ainda, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos pelas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes, tais como:

(i) Fotos do Produto ou do Local anunciado, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pelo próprio responsável pelo serviço (fotos de divulgação);

(ii) Espaço para comentários, opiniões e críticas de usuários sobre as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes,  que ofertam os serviços, bem como sobre suas próprias experiências sobre o resultado dos serviços;

(iii) Informações sobre os serviços ofertados pelas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pelos pelas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes do app Roteiro Comercial.

2.3.1. O App Roteiro Comercial desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

2.4. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no app Roteiro Comercial, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviço e/ou pessoa física ou jurídica anunciante e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado serviço. Portanto, o usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou pessoa física ou jurídica anunciante do app, é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é o próprio prestador ou proprietário da empresa avaliada e não disponibiliza conteúdo no app Roteiro Comercial com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer pessoa física ou jurídica anunciante, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

2.5. O App Roteiro Comercial oferece um espaço para que pessoas físicas ou jurídicas anunciantes  incluam suas informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os usuários e as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes.

2.5.1. Todas as informações de contato foram fornecidas pelos próprias pessoas físicas ou jurídicas anunciantes, através de formulário enviado ao App Roteiro Comercial. Dessa forma, o App Roteiro Comercial não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido neste canal.

3. Disposições Gerais Relativas aos Serviços das Pessoas Físicas ou Jurídicas Anunciantes

3.1. O App Roteiro Comercial não é e não será responsável pelo conteúdo das referidas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes, incluindo preços, prazos, condições de pagamento, capacidade técnica, formação, dados de contato, etc. O App Roteiro Comercial apenas disponibiliza o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

3.2. O App Roteiro Comercial não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nas páginas das pessoas físicas ou jurídicas anunciantes, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços das referidas páginas das pessoas físicas ou jurídicas anunciantes; (iii) pela negociação entre os usuários e as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a essas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes; (v) pela disponibilidade dos produtos e/ou serviços pesquisados no app Roteiro Comercial; (vi) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes enviam ao App Roteiro Comercial; (vii) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que pessoas físicas ou jurídicas anunciantes enviam ao App Roteiro Comercial; (viii) pelas fotos que pessoas físicas ou jurídicas anunciantes enviam ao App Roteiro Comercial que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado serviço ou prestador; (ix) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes; (x) pelos produtos e/ou serviços contratados pelos usuários junto as pessoas físicas e jurídicas anunciantes, ou seja, pela qualidade dos mesmos; e (xi) pelas informações constantes do cadastro das pessoas físicas ou jurídicas anunciantes.

3.3. O App Roteiro Comercial poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do app Roteiro Comercial, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do app Roteiro Comercial, ou de qualquer um de seus canais.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, o App Roteiro Comercial não faz a intermediação das contratações entre os usuários e pessoas físicas e jurídicas anunciantes, não sendo responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das páginas das pessoas físicas e jurídicas anunciantes, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e as pessoas físicas e jurídicas anunciantes.

4.2. O App Roteiro Comercial não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por: (i) falhas ou defeitos originários dos produtos e/ou serviços; (ii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelas pessoas físicas e jurídicas anunciantes e adquiridos pelos usuários; (iii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários; (iv) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros; (v) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e as pessoas físicas e jurídicas anunciantes; e/ou (vi) problemas de entrega de produtos ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos fornecedores.

5. Elegibilidade e uso do app Roteiro Comercial

5.1. Para usar o app Roteiro Comercial, o usuário deve ser capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou emancipado de acordo com as leis brasileiras. O usuário, ao utilizar app Roteiro Comercial, declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.

6. Obrigações das pessoas físicas e jurídicas anunciantes

6.1. As pessoas físicas e jurídicas anunciantes ao enviar e disponibilizar qualquer conteúdo ao App Roteiro Comercial (tal como fotos, informações gerais da sua empresa, promoções, descontos, etc.): (a) concede ao App Roteiro Comercial de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) concede ao App Roteiro Comercial o direito de usar o nome que o pessoa física ou jurídica anunciante enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declara e garante que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que a pessoa física ou jurídica anunciante  tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no app Roteiro Comercial; (iii) o conteúdo indicado pela pessoa física ou jurídica anunciante para o App Roteiro Comercial é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. As pessoas físicas e jurídicas anunciantes concedem ao App Roteiro Comercial o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelas pessoas físicas ou jurídicas anunciantes.

6.2. Sem prejuízo do disposto no item acima, o App Roteiro Comercial poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no App Roteiro Comercial. O App Roteiro Comercial não possui qualquer obrigação de oferecer as pessoas físicas ou jurídicas anunciantes  qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo.

6.3 Caso o usuário evidencie alguma prática ilegal por parte de alguma pessoa física ou jurídica anunciante, solicitamos que denunciem na área de contato do app Roteiro Comercial, na seção de e-mail.